- Ato: 538/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.714, de 5.2.2025, p. 47.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 2253/2013, que delegou titularidade do Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Revoga a Portaria n. 2253/2013, que delegou titularidade do Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC.”
Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC