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  • Ato: 576/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.716, de 7.2.2025, p. 27.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria PRESI n. 321/2025, que institui e nomeia os integrantes da Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera a Portaria PRESI n. 321/2025, que institui e nomeia os integrantes da Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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