- Ato: 714/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.722, de 17.2.2025, p. 39.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1190/2023, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.”
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