- Ato: 765/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.723, de 18.2.2025, p. 48.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 549/2025, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Gabinete de Desembargadora.”
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