- Ato: 780/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.723, de 18.2.2025, p. 49.
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- Ementa:
“Nomeia membros para compor a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, biênio 2025/2027.”
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