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  • Ato: 965/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.732, de 6.3.2025, p. 29.
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  • Ementa:

    “Designa juiz e juíza de direito, como titular e suplente, para compor o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados – CEAMAR/AC.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juiz e juíza de direito, como titular e suplente, para compor o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados – CEAMAR/AC.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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