- Ato: 996/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.732, de 6.3.2025, p. 30.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga Portaria n. 593/2011, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.”
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