As entidades beneficiadas deverão prestar contas da verba recebida com planilhas, notas fiscais e relatório fotográfico
O Juizado Especial da Comarca de Senador Guiomard tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O edital está disponível na edição n.° 7.732 do Diário da Justiça (pág. 49), do dia 6 de março.
As entidades interessadas em receber apoio financeiro devem preencher o formulário e o roteiro de projeto técnico anexo no certame. A preferência da seleção será para os projetos viáveis nas áreas de segurança pública, educação e saúde a serem realizados em Senador Guiomard.
No entanto, caso não haja inscrições, será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios. As inscrições ocorrerão presencialmente no período de 10 de março a 10 de junho no Fórum Ananias Gadelha Filho.
A partir do dia 10 de março também se inicia as inscrições para receber apoio financeiro por meio de penas pecuniárias em Sena Madureira. De igual modo, é necessário o cadastramento e apresentação do roteiro técnico, contudo a unidade aceita as inscrições presencialmente no Fórum Desembargador Vieira Ferreira, mas também por e-mail: jecri1sm@tjac.jus.br.