- Ato: 1193/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.739, de 17.3.2025, p. 38.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1259/2024, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como assistente do gabinete de desembargador, e dá outras providências.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC