- Ato: 1342/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.745, de 25.3.2025, p. 72-73.
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- Ementa:
“Revoga os incisos IV e V do art. 2º da Portaria PRESI n. 5017/2024, que institui o Núcleo de Gestão da Qualidade (NUGEQ), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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