- Ato: 1351/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.745, de 25.3.2025, p. 73.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revogar a Portaria n. 1310/2025, que designou juíza de direito para responder pela Vara Cível da Comarca de Feijó e designar para responder pela Vara Criminal da referida comarca.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC