- Ato: 1312/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.745, de 25.3.2025, p. 72.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 361/2025, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, e dá outras providências.”
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