- Ato: 1424/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.749, de 31.3.2025, p. 46.
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- Ementa:
“Designa servidores para compor a Comissão de Contratação, para atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos da Lei nº 14.133/2021, e nomeia equipe de apoio.”
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