Reunião realizada na sexta-feira, 11, contou com a participação das juízas e juízes da capital e interior e também serviu para alinhar procedimentos quanto aos desafios de julgamentos na área para melhorar os serviços prestados
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião virutal na sexta-feira, 11, para organizar a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, que tem objetivo de julgar esses processos que chegaram ao Judiciário até o dia 31 de dezembro de 2024.
O encontro foi conduzido pelas juízas de Direito Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, e Louise Kristina, auxiliar da Presidência, com a participação de magistradas e magistrados do interior e capital das unidades criminais e das varas especializadas na área, assim como, a juíza Olívia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
A previsão para a Semana Nacional de Enfrentamento ao feminicídio é de 44 processos no estado, com a intenção de realizar os julgamentos desses casos até o meio do ano. A atividade será coordenada pelo juiz de Direito Alesson Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.
Além disso, foram abordados os seguintes temas, na reunião: Metas e indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para violência doméstica; decisão do TJAC sobre conflito de competência da Violência Doméstica e Infância e Adolescência; Banco de Sentenças; reunião CNJ sobre códigos e movimentos de Medidas Protetivas.
Outra pauta tratada foi a campanha de enfrentamento a violência patrimonial “Ela Pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, lançada pelo TJAC em março deste ano, juntamente com a Recomendação n.°1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), para que cartórios extrajudiciais adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos e esses tipos de crime.
Com o debate dos assuntos as magistradas e magistrados puderam compartilhar os desafios dos julgamentos dos processos na área, para melhorar a prestação dos serviços, com objetivo de garantir a proteção das mulheres.