- Ato: 1861/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.769, de 5.5.2025, p. 53.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 509/2014, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Xapuri.”
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