- Ato: 1891/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.770, de 6.5.2025, p. 42.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Designa membros para compor a Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, biênio 2025/2027.”
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