Equipamentos doados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária serão utilizados para aprimorar a atuação dos conselhos comunitários na execução penal e reintegração social nos municípios acreanos
O chefe do Poder Judiciário do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, participou na quinta-feira, 15, de uma reunião virtual com o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, que marcou a entrega de kits tecnológicos destinados aos Conselhos da Comunidade do estado.
A iniciativa é resultado do II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen), realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília. O encontro contou com a participação do Judiciário acreano, representado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Francisco Djalma, e da coordenadora, a juíza de Direito, Andréa Brito.
Os kits, compostos por tablets e smartphones, serão destinados aos Conselhos da Comunidade já existentes ou em fase de instalação nos municípios de Rio Branco, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard e Mâncio Lima. A ação tem como objetivo fortalecer a estrutura e a atuação dos conselhos, que exercem papel fundamental na fiscalização da execução penal e na promoção da reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
Durante a reunião, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância da iniciativa. “São passos que fortalecem os conselhos e, com isso, a justiça. A união é o que traz resultado para um trabalho melhor para a vida das pessoas. Agradeço ao Ministério da Justiça e ao CNPCP por esse apoio tão significativo, e o Judiciário reforça seu compromisso de continuar trabalhando pela paz”.
O desembargador Francisco Djalma, também participou da reunião, que contou com a presença de magistradas e magistrados do Acre, e ressaltou o valor simbólico e prático da entrega. “Iniciativas como essa nos mostram que estamos no caminho certo. A união é o que traz resultados. O Judiciário acreano segue comprometido com um trabalho voltado à paz e à vida das pessoas”.
O presidente do CNPCP, juiz Douglas de Melo Martins, fez questão de reconhecer o papel do Acre durante sua gestão. “Tenho uma dívida com o estado do Acre. A Dra. Andréa foi uma grande parceira e, se tive uma boa gestão, devo muito à colaboração do Judiciário acreano. Estou muito feliz em destinar esses equipamentos para um estado que realmente faz a diferença”.
Representando os Conselhos da Comunidade, Patrick Leite, conselheiro de Rio Branco, agradeceu o apoio e falou sobre o impacto da iniciativa. “É uma grande satisfação participar de um momento como esse. A ressocialização é a melhor resposta para a sociedade, e o Judiciário do Acre tem sido incansável nesse compromisso”.
Fortalecimento da execução penal no território
A entrega dos kits está alinhada à política nacional de qualificação da execução penal, valorizando os Conselhos da Comunidade como instrumentos de controle social, previstos no artigo 80 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Os conselhos atuam de forma voluntária e colaborativa, promovendo ações que contribuem para a reintegração social, articulação de políticas públicas e a humanização do cumprimento de penas.
A iniciativa reafirma o compromisso do sistema de justiça com uma atuação descentralizada, eficiente e sensível às realidades locais. Com os novos equipamentos, os conselhos poderão aprimorar sua comunicação, registro de atividades e articulação com a rede de apoio social.
