Para o presidente do TJAC, implantação do Modelo de Excelência na Gestão e da nova estrutura organizacional representa um avanço construído com diálogo, respeito ao que já foi consolidado e compromisso com uma Justiça mais eficiente e humana
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou a Resolução nº 331/2025, que redefine a estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário local. A norma é parte central da implantação do Modelo de Excelência na Gestão (MEG) no TJAC, e estabelece mudanças significativas nas unidades administrativas.
A medida, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de abril deste ano, foi formalizada com a publicação da referida resolução, após também ter recebido aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), por meio da Lei Complementar nº 492/2025.
A nova estrutura é fundamentada no art. 12 da Lei Complementar nº 221/2010 e nas disposições do Regimento Interno do Tribunal, estabelecendo uma distinção clara entre a Área Administrativa, que compreende órgãos como a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, Conselho da Justiça Estadual e demais setores estratégicos, e a Área Jurisdicional, que inclui a Secretaria Judiciária, gabinetes de magistrados e assessorias especializadas.
“A implantação do Modelo de Excelência na Gestão e da nova estrutura organizacional do TJAC é uma ação que olha para o futuro com responsabilidade. Essa mudança não rompe com o que está consolidado, mas organiza e aprimora o que já existe, para que possamos oferecer uma justiça mais ágil, mais eficiente e mais humana. É uma transformação construída a muitas mãos, com diálogo e compromisso institucional. Agradeço aos desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas e servidores e servidoras que contribuíram para tornar esse projeto possível e necessário”, ressaltou o presidente do TJAC.
Modernização e eficiência administrativa
A reestruturação tem como objetivo aprimorar a efetividade do suporte administrativo, com foco na organização racional dos fluxos de trabalho e na delimitação clara entre planejamento e execução das atividades. A nova configuração busca eliminar sobreposições, fortalecer a gestão estratégica e permitir maior eficiência no uso dos recursos institucionais.
A expectativa é que a implantação dessa nova estrutura, prevista para 1º de junho de 2025, contribua diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional, com mais celeridade, transparência e integração entre os setores do Tribunal.
A publicação da Resolução nº 331/2025 representa um marco no processo de modernização institucional do TJAC, reafirmando o compromisso do Judiciário acreano com a excelência na gestão pública e com a prestação de um serviço mais qualificado e próximo das necessidades da sociedade.