- Ato: 1/2025-Provimentos-Conjuntos
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.781, de 21.5.2025, p. 38.
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- Ementa:
“Dispõe sobre a suspensão da obrigatoriedade de publicação de atos judiciais no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), prevista no Provimento Conjunto n.º 4/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” – REVOGADO
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