Portaria define composição mínima e estabelece prazo para posse e eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, oficializou através da Portaria nº 2185 / 2025, a nomeação dos novos representantes que irão compor o Conselho da Comunidade no município. A designação foi realizada pelo juiz de Direito titular da unidade, Elielton Zanoli, atendendo a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 47/2007 e 488/202, que visa adequar a composição mínima do órgão.
Confira os nomeados:
- Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa – Defensor Público
- Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves – Defensora Pública
- Nayana Najhara Bessa Neves – Coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais
- Francisco Ferreira da Mota – Pastor da Igreja Pentecostal Muralha de Fogo
- Auricelia Marques Petry – Representante da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul
- Nucia Sales de Melo – Representante da Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul
- Eliana da Silva Monteiro – Pastor auxiliar na Igreja Evangélica Assembleia de Deus-ADSUL e diretor-presidente do Centro de Recuperação Casa Reviver
- Moacir Farias de Oliveira – Representante da Diocese de Cruzeiro do Sul
- Ozania Maria de Almeida – Advogada, representante da OAB – Subseção do Vale do Juruá
Após a publicação da portaria de instalação pelo Juízo da execução, o Conselho da Comunidade terá o prazo de 60 dias para realizar a reunião de lavratura da ata de posse dos conselheiros, bem como para a elaboração do estatuto e a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Conselho da comunidade
Conforme a normativa, os Conselhos da Comunidade são órgãos da execução penal, de natureza autônoma e sem fins lucrativos, as atribuições incluem o monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em atuação conjunta com os demais órgãos da execução, instituições públicas e entidades sociais.
A íntegra do documento está disponível na edição n.° 7.781 do Diário da Justiça (pág. 32), desta quarta-feira, 21.