- Ato: 2484/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.789, de 2.6.2025, p. 218-220.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Nomeia membros para compor a Câmara Temática 1: Do Plano Estadual Pena Justa do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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