A conferência foi sediada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (BA) e marcada por debates de alto nível sobre os conflitos agrários urbanos e rurais no país e pela troca de informações, experiências e boas práticas entre as Comissões de Soluções Fundiárias Regionais
O presidente e o vice-presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do TJAC, desembargadores Lois Arruda e Francisco Djalma, participaram, juntamente com suas equipes, de encontro nacional com representantes de todo o país para discutir a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a mediação de conflitos fundiários coletivos de forma pacífica e respeitosa à dignidade humana.
Realizada pela primeira vez fora de Brasília, o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, foi realizado na última semana, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A abertura da edição itinerante deste ano contou com um painel do qual participaram o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, o conselheiro do CNJ José Rotondano; o desembargador Cláudio Cesare, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA.
Participaram também pelo Judiciário acreano, as juízas e juízes de Direito titulares do órgão Erik Farhat, Marcelo Coelho, Shirlei Hage e Thaís Khalil, além de seus suplentes, a juíza de Direito Rosilene Souza e os juízes de Direito Eder Viegas e Robson Shelton; bem como a secretária e a assessora do órgão, Adalcilene Pinheiro e Jéssica Pires, respectivamente.
Em seguida, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu uma aula magna, abordando a questão agrária no Brasil. Em sua fala, ele abordou o papel do Poder Judiciário que, por meio das Comissões de Soluções Fundiárias, busca auxiliar na resolução de conflitos por terra em todo o país. O objetivo é promover o diálogo entre as partes e buscando uma solução mediada para os litígios, de forma a evitar desocupações forçadas e garantir os direitos constitucionais dos envolvidos, em parceria com os outros Poderes, instituições e autarquias do Estado.
Também fizeram parte da programação debates sobre os desafios para a construção de soluções para os conflitos, a atuação do Registro de Imóveis nas Soluções de Conflitos Fundiários, e a Importância do apoio técnico para as mediações fundiárias coletivas, dialogando sobre conquistas alcançadas e perspectivas.
Encerrando o primeiro dia da programação, foi ministrado ainda o “Treinamento de Habilidades: Identificação de Competência-Chave em Mediação”, que teve como facilitadores, entre outros, as professoras da Clínica de Negociação e Mediação de Harvard (Harvard Negotiation and Mediation Clinic) Ana Carolina Riella e Deanna Pantin Parrish.
Já o segundo dia do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias teve início com dois treinamentos de habilidades: “Identificação de Interesses Através da Escuta Ativa” e “Geração de Opções e Construção de Soluções”. Foi promovido também o Fórum Interestadual “Troca de Experiências de Mediação pelo Brasil no Contexto das Comissões de Soluções Fundiárias”. O último dia de programação contou também com treinamentos.
O desembargador presidente da COMSF do TJAC ressaltou a importância da conciliação em conflitos fundiários, assinalando que antes de qualquer decisão judicial, é essencial que as partes estejam dispostas a buscar soluções consensuais, no sentido de evitar impasses. O magistrado também destacou que a Comissão de Soluções Fundiárias atua como mediadora, colaborando com instituições públicas para encontrar alternativas que atendam às partes envolvidas, garantindo, assim, a pacificação social e promovendo acordos eficazes na resolução de litígios.
“Sempre, no modo do processo litigioso, natural, quando surge algum conflito, de ocupação do solo, o processo é instaurado e ele segue sendo instaurado, só que, como tudo na vida, é sempre importante a gente buscar soluções conciliadas antes de qualquer decisão do Poder Judiciário, uma decisão que seja diante do fracasso, diante da da dificuldade das partes de encontrar uma solução consensual, ou seja, uma autocomposição do conflito. E a Comissão de Soluções Fundiárias atua exclusivamente mediando e buscando junto com as demais instituições públicas soluções conciliadas, soluções que venham atender o objetivo de todas as partes do processo. Ou, pelo menos, encontrar uma solução pacífica para os litígios. Essas comissões são, portanto, um importante instrumento de pacificação social”, disse Lois Arruda.
O desembargador do TJAC também enfatizou a importância de conhecer os trabalhos realizados pelas comissões regionais, o que permitirá “estabelecer um nivelamento de atuação, um protocolo, um padrão uniforme de atuação das comissões regionais de soluções fundiárias, levando em conta as peculiaridades de cada região do país”.
“Este Encontro Anual ofereceu uma capacitação realizada por um escritório de mediação de Harvard, que desenvolveu as oficinas conosco e entre as comissões regionais de soluções fundiárias, indicando e capacitando os integrantes para técnicas de conciliação. E o objetivo central é o motivo pelo qual foram criadas a Comissão Nacional de Solução Fundiária e as comissões regionais, em cada Tribunal de Justiça ou Regional Federal: amparar a jurisdição no cumprimento das ordens de desocupação coletivas, seja urbana ou rural”, complementou.