Lançamento de protocolo de proteção às mulheres em situação de violência de gênero, reafirmando compromisso institucional e fortalecendo políticas de acolhimento, proteção e justiça
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), e apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), promoveu na tarde desta segunda-feira, 24, a apresentação do protocolo institucional para encaminhamento e providências contra agressões de gênero sofridas por magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
A violência de gênero, uma grave mazela social enraizada em uma estrutura patriarcal, atinge mulheres de diferentes origens e classes sociais. Uma problemática complexa que atravessa toda a sociedade, afetando também aquelas que trabalham na distribuição da Justiça no Acre.
O evento contou com a participação do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; da desembargadora e ouvidora da Mulher no tribunal, Denise Bonfim; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto Ribeiro; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Rocha; e da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), juíza Andréa Brito. Estiveram presentes ainda as juízas auxiliares da Presidência, Louise Cristina (também vice-ouvidora do TRE-AC) e Zenice Mota, além de magistradas, servidoras e equipe administrativa da gestão atual.
Em sinal de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que servem ao Poder Judiciário do Acre, o desembargador-presidente Laudivon Nogueira abriu o evento, ressaltando o compromisso institucional do TJAC com as mulheres que atuam na sociedade acreana em atividades judiciais e administrativas.
“Esse tema muitas vezes passa despercebido, mas aqui reafirmamos nosso compromisso de enfrentar essa violência. O protocolo integrado que hoje apresentamos é uma expressão desse dever. Às vezes, nem imaginamos que uma colega magistrada ou servidora esteja passando por uma crise no relacionamento ou no trabalho. Isso prejudica a produtividade, gera dúvidas sobre a própria capacidade e pode evoluir para uma espiral de violência. Por isso, combater essa raiz é uma prioridade inegociável da nossa gestão”, concluiu.
O presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto Ribeiro, destacou que a iniciativa representa um “passo firme na consolidação de uma cultura de acolhimento, proteção e justiça no Poder Judiciário acreano”. Ele mencionou medidas adotadas para implantar a Ouvidoria da Mulher no TRE-AC, em sintonia com o CNJ, como a criação da Coordenadoria da Mulher, a Sala de Acolhimento, e o sistema de proteção baseado na experiência da Paraíba, incluindo o sistema Visit, compartilhado por cooperação técnica com o TJAC.
A ouvidora da Mulher do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, reforçou que a Ouvidoria não é apenas um canal de escuta, mas um espaço de acolhimento e orientação para servidoras e magistradas em risco, essencial para que as vítimas se sintam seguras para buscar ajuda institucional. “Essa iniciativa, ao fornecer informações sobre procedimentos judiciais relacionados ao tema, contribui com a missão do TJAC, que vai além da proteção, da orientação e do apoio às mulheres. A Ouvidoria da Mulher do TJAC atua na escuta, responde às demandas e intervém em situações de risco”, afirmou.
A vice-ouvidora do TRE-AC, juíza Louise Cristina, destacou a importância de discutir a violência doméstica e familiar no âmbito do Poder Judiciário, reforçando que a proteção das mulheres deve ser prioridade, criando um ambiente seguro e acolhedor para servidoras e magistradas.
A juíza Olívia Ribeiro, presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e da 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, falou sobre a importância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, defendendo que “não basta mencionar essa perspectiva nas decisões; é preciso que o olhar do julgador seja genuinamente voltado para ela”.
“Não basta constar decisões; é necessário julgar com essa ótica. Essa questão da violência doméstica é cada dia mais complexa e exige que o Judiciário esteja atento às diferentes formas de violência, inclusive institucional, o que nos enriquece e fortalece”, declarou.
A coordenadora da Comsiv, Andréa Brito, destacou a importância de políticas de proteção às magistradas, servidoras e colaboradoras que enfrentam violência. Ela falou sobre o programa EWA, que visa criar um fluxo de atendimento e acolhimento, garantindo suporte jurídico e psicológico às mulheres.
“Nosso Poder Judiciário do Acre criou o programa EWA para proteger essas mulheres. Mesmo em ambientes de poder, enfrentamos desafios como vergonha e desigualdade. Promover políticas de proteção, acolhimento e respeito é fundamental para que elas se sintam seguras para buscar ajuda”, ressaltou.
Em seguida foi realizada uma reunião com a Rede de Proteção à Mulher do Acre, envolvendo unidades administrativas e jurisdicionais do TJAC, o Executivo Estadual, por meio das secretarias, entre elas, a da Mulher (Semmulher), representada pela secretaria Márdhia El-Shawwa e o Ministério Público Estadual, com a presença da procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo. Participaram ainda, representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogadas do Brasil (OAB/AC), Associação de Mulheres Negras e o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres.
