O evento foi realizado em Brasília nos dias 25 e 26 de junho com o intuito de fortalecer, por meio da articulação interinstitucional, os direitos de pessoas de diferentes gêneros e orientações sexuais
O Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) marcou presença no I Encontro LGBTQIA+ Justiça, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 25 e 26 de junho. O evento busca fortalecer os direitos da comunidade, por meio da articulação entre os órgãos que integram o Sistema de Justiça e a sociedade civil organizada, em cumprimento da Resolução CNJ nº 582/2024.
Participaram do encontro na capital federal a juíza de Direito Isabelle Sacramento, que representou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC), bem como a servidora do TJAC Ivanete Cordeiro, representante do Comitê de Diversidade (CODIV) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A programação teve início com uma mesa de abertura, que contou com a participação, entre outras autoridades, do ministro Sebastião Alves dos Reis Santos (STJ), da conselheira do CNJ Renata Gil e da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Helena Mallman.
Em seguida, foram realizadas mesas temáticas organizadas segundo os três eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. São eles: a prevenção e o enfrentamento da violência; o acesso à Justiça e a promoção de direitos; e o respeito à diversidade nas unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário brasileiro, como prevê a Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Desta forma, os trabalhos contemplaram a realização de painéis específicos para cada diretriz, além de uma exposição fotográfica de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior, que, por meio de imagens, buscou capturar, entre outros temas, a necessidade de humanização na privação de liberdade e a valorização da identidade de pessoas transexuais no cumprimento de penas privativas de liberdade.
Durante os dois dias de encontro também foram desenvolvidas oficinas práticas com o intuito de consolidar propostas concretas voltadas à promoção e à proteção de direitos dessa parcela da população brasileira.
Vale destacar que os temas discutidos no I Encontro LGBTQIA+ estão diretamente relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 10 e 16 da chamada Agenda 2030 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça. Os objetivos citados têm como foco, respectivamente, a igualdade de gênero, a redução das desigualdades no país e paz, justiça e instituições eficazes.
Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias