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  • Ato: 3098/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.809, de 2.7.2025, p. 67-68.
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  • Ementa:

    “Inclui incisos no art. 1º da Portaria PRESI n. 2484/2025, que nomeia membros para compor a Câmara Temática 1: Do Plano Estadual Pena Justa do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Inclui incisos no art. 1º da Portaria PRESI n. 2484/2025, que nomeia membros para compor a Câmara Temática 1: Do Plano Estadual Pena Justa do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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