Iniciativa está alinhada ao compromisso firmado pelo Judiciário no Pacto pela Transformação Ecológica, assinado em agosto de 2024 pelos Três Poderes, que busca reduzir os impactos ambientais gerados pelas instituições públicas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a cartilha Programa Justiça Carbono Zero – Passo a Passo para a Descarbonização do Poder Judiciário, um guia prático que orienta os tribunais brasileiros na adoção de estratégias para alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2030. A publicação oficializa a aplicação da Resolução CNJ nº 594/2024 e reafirma o engajamento do Poder Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Agenda 2030 da ONU, voltados à ação climática.
O material apresenta três eixos para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE): elaboração de inventários, redução das emissões e compensação ambiental. Ao contrário da regra anterior (art. 24 da Resolução CNJ nº 400/2021), que se limitava à compensação, o novo programa estabelece um prazo claro para atingir a neutralidade de carbono em âmbito institucional.
Entre as ações recomendadas estão a realização de levantamentos detalhados sobre as emissões geradas pelas atividades judiciais, adoção de fontes de energia limpa, incentivo ao transporte menos poluente, melhorias na eficiência energética e na gestão de resíduos, além de ações compensatórias como projetos de reflorestamento.
Essa iniciativa está alinhada ao compromisso firmado pelo Judiciário no Pacto pela Transformação Ecológica, assinado em agosto de 2024 pelos Três Poderes, que busca reduzir os impactos ambientais gerados pelas instituições públicas.
O CNJ também se comprometeu a fornecer suporte técnico contínuo aos tribunais, com orientações para implementação das metas, além de promover o acompanhamento sistemático das ações, por meio de auditorias e relatórios anuais.
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No Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o plano seguirá três etapas: a elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa, a implementação de medidas de redução das emissões e a compensação das emissões que não possam ser reduzidas.
A desembargadora Waldirene Cordeiro destacou o papel essencial da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (COSUS) nesse processo. Para ela, o objetivo do TJAC, quanto a área ambiental, é garantir que as ações sejam efetivas e possam ser implementadas de forma concreta e responsável. Esse compromisso não é apenas uma questão institucional, mas também um dever moral com as futuras gerações”, disse.
O Judiciário do Acre já vem implementando diversas iniciativas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, alinhadas ao objetivo de alcançar a neutralidade de carbono. Entre essas ações, destaca-se a instalação de três usinas de energia solar. A unidade fotovoltaica localizada em Cruzeiro do Sul é responsável por suprir integralmente o consumo da Cidade da Justiça local. O excedente de energia gerado é direcionado ao Fórum de Sena Madureira, proporcionando uma redução média de 57% no consumo energético daquela unidade.
Na capital, Rio Branco, a usina solar instalada na Cidade da Justiça contribui com uma economia de aproximadamente 60% no consumo de energia dos fóruns situados no complexo.
Além disso, o plantio de árvores tem sido uma prática recorrente adotada como estratégia de compensação ambiental na instituição.