Reunião do Colégio Nacional de supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo ocorreu em Goiás, na segunda-feira, 14
No Centro-Oeste do país, em Goiás, na segunda-feira, 14, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) debateram com representantes de outros 22 estados a elaboração e execução do Plano Pena Justa, uma medida que visa enfrentar a violação massiva dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
O Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs (Conasup) foi sediado pelo Tribunal de Justiça de Gioás (TJGO). Do GMF acreano, participaram do evento: o supervisor, desembargador Francisco Djalma, a juíza de Direito Andréa Brito (coordenadora), o juiz Eder Viegas (membro) e a servidora Débora Nogueira (secretária executiva).
O Plano Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o governo federal que traz mais de 300 ações para serem desenvolvidas até 2027, com objetivo de melhorar o sistema carcerário, com responsabilizações justas, eficazes e favorecendo a ressocialização e reinserção social.
No Acre, o plano está sendo debatido nas Câmara Temáticas do Comitê de Políticas Penais do estado, para construção do plano local. Após isso, o documento será submetido a análise e assinado pelo governador do Estado, Gladson Cameli e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira. Depois disso, o documento será validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
