Período de inscrições para candidatas e candidatos participarem da eleição para o cargo de juiz de paz começa nesta quarta-feira, 23 de julho
O período de inscrições para candidatas e candidatos participarem da primeira eleição para o cargo de juiz de paz começa nesta quarta-feira, 23 de julho. A inscrição será exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre.
Inscreva-se: clique aqui.
No ato da inscrição, será necessário escolher o nome a ser exibido na urna, com até 30 caracteres, incluindo espaços; e o número de 3 (três) dígitos, compreendido entre 700 e 999, vedada a escolha de números já utilizados por outra candidata ou candidato da mesma comarca. O prazo se encerra dia 12 de agosto.
De acordo com o certame, a divulgação preliminar das candidaturas deferidas ocorrerá até o dia 19 de agosto e as eleições, no dia 30 de novembro. A íntegra do edital está disponível na edição n.° 7.816 do Diário da Justiça (págs. 41 e 42).
Requisitos para candidatura
Poderá candidatar-se ao cargo de juiz de paz a cidadã e cidadão que preencherem, todos os seguintes requisitos:
I – ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – estar em pleno gozo dos direitos políticos;
III – possuir residência comprovada na comarca para a qual se inscreve;
IV – ter concluído curso superior reconhecido pelo MEC;
V – ter no mínimo 21 anos de idade;
VI – não possuir antecedentes criminais ou cíveis impeditivos à atuação pública.