- Ato: 3399/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.822, de 21.7.2025, p. 59.
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- Ementa:
“Designa juíza de direito substituta e juiz de direito para atuar na 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.” – REVOGADA
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