Justiça acreana articula implementação da Rede de Atenção Psicossocial nas unidades penitenciárias da capital
O Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou uma reunião com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e de Rio Branco (Semsa), para a implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas unidades penitenciárias da capital acreana.
O encontro ocorreu nesta terça-feira, 22, na sede administrativa do TJAC, e teve o intuito de discutir melhorias no atendimento psicossocial às apenadas e aos apenados do sistema prisional de Rio Branco, em especial aqueles com dependência química.
O coordenador do NAT-Jus, juiz de Direito Marcelo Carvalho, ressaltou a necessidade de haver uma equipe multidisciplinar na área de saúde mental para atender as unidades prisionais. Para o magistrado, a implantação deste serviço possibilitará a reabilitação de pessoas privadas de liberdade usuárias de entorpecentes.
A juíza-auxiliar da presidência, Zenice Mota, destacou a relevância da participação de outras instituições na iniciativa: “Ficou designado que faremos uma nova reunião com outros atores [sociais]”. Disse ainda sobre o esforço do Judiciário acreano em construir, juntamente com Poder Executivo, práticas de ressocialização no Sistema Carcerário.
Por fim, a Sesacre e a Semsa decidiram criar grupos de trabalho para analisar a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – unidades de saúde voltadas ao atendimento de pessoas com transtornos mentais, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e drogas – em penitenciárias de Rio Branco.
Participaram também da reunião o juiz da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, Hugo Torquato; o secretário da Sesacre, Pedro Pascoal; o procurador do município de Rio Branco, Edson Rigaud; e a representante da Semsa, Karen Beiruth.
