Por meio da Cosiv, o TJAC realiza ações voltadas à prevenção, educação e também acolhida das vítimas desses crimes
Enquanto ela varria o corredor, o ex-companheiro tentou matá-la cortando seu pescoço. O caso aconteceu em Rio Branco e evidencia a urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar. O combate a esses crimes é responsabilidade dos poderes públicos, organizações sociais e sociedade civil. Ao Judiciário estadual cabe julgar, conceder Medidas Protetivas e punir os agressores. No entanto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), vai além dessa função e desenvolve ações, programas e articulações interinstitucional para combater a violência e proteger as mulheres.
Entre as iniciativas da Coordenadoria estão palestras educativas, a implantação de Grupos Reflexivos com autores de violência doméstica e a interiorização dos trabalhos, com foco na prevenção, educação e acolhimento às vítimas.
Prevenção
No primeiro semestre deste ano, a Cosiv realizou workshops com agentes comunitários de saúde em Feijó e Tarauacá. O objetivo foi capacitar as agentes e os agentes a identificarem sinais de violência doméstica e fazerem os encaminhamentos adequados. Afinal, esses são crimes subnotificados. Dados de 2023 mostram que 61% das mulheres que sofrem violência doméstica não procuraram a polícia, e 48% não reconhecem a situação como violência, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Outro trabalho para disseminar informações foi realizado com alunos do 1º ano de Ensino Médio, com palestras de conscientização para estudantes da rede pública em Rio Branco, Taruacá e Xapuri. Além de conhecerem a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia, os jovens aprendem sobre relacionamentos abusivos e a Lei Henry Borel, que institui mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Na área da prevenção, o TJAC apoia o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que inclui a entrega de títulos e concessão de créditos para produtoras rurais. Algumas dessas entregas foram feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em edições do Projeto Cidadão e do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”. A iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira dessas mulheres.
Educação
A Cosiv articula a implantação dos Grupos Reflexivos no interior do estado. A equipe da Justiça está capacitando novos multiplicadores. Até o momento, existem três grupos em Rio Branco, dois em Cruzeiro do Sul, um em Tarauacá, um em Feijó e, mais recentemente, um foi criado em Sena Madureira. Assis Brasil, Mâncio Lima e Rodrigues Alves receberam as capacitações e devem iniciar os atendimentos em breve.
O Judiciário do Acre criou o grupo “Homens em Transformação” em 2018, na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma). Desde 2021, minutas de projetos de Lei foram levadas às câmaras municipais no interior para a institucionalização do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que preveem a formação dos grupos. Em março deste ano, a Câmara Municipal da capital recebeu novamente a proposta de implantação.
Acolhida
A mulher que sofreu a tentativa de feminicídio narrada no início do texto foi atendida por um programa de acolhimento da Cosiv, o Comv-vida. Atualmente, esse serviço é oferecido no Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), localizado no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça. O Ceavi atende às mulheres e vítimas de outros crimes, com suporte psicossocial e encaminhamentos para programas de assistência social.
O trabalho do TJAC, com a Cosiv, em conjunto a outras instituições e organizações tem o objetivo de garantir que as mulheres – principalmente, aquelas que são agredidas, espancadas, violentadas dentro do próprio lar – possam viver em paz. Para isso, é essencial denunciar, romper o ciclo da violência. Então, se você sofre ou presenciou algum dos tipos de violência doméstica: ligue no 190 ou 180.
A mulher vítima dessas situações tem direito a: ser afastada do trabalho para sua proteção; receber amparo imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com médico, psicólogo, exames; e informações sobre seus direitos. Mas, é essencial romper o ciclo da violência e denunciar.
