Candidatas e candidatos que concorrerão as vagas reservadas a negros e indígenas nos dois exames devem enviar os documentos no formulário para serem validados pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJAC
As candidatas e candidatos residentes do Acre que prestarão o 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e o 4ª Exame Nacional da Magistratura (Enam), concorrendo às vagas reservadas pela política de cotas raciais, devem preencher o formulário de heteroidentificação. As inscrições do 2º Enac ficam abertas até o próximo dia 13 de agosto e as do 4º Enam até o dia 14 de agosto.
As pessoas interessadas devem indicar na inscrição, realizada no site da banca organizadora – a Fundação Getúlio Vargas -, que pretendem concorrer às vagas reservadas e depois, no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), preencher o formulário, anexando a documentação exigida, para que a Comissão Permanente de Heteroidentificação possa analisar.
O formulário de heteroidentificação do 2º Enac está aqui.
Já o formulário de heteroidentificação do 4º Enam está neste link.
Para o 2º Enac, a previsão é que no dia 18 de agosto sejam divulgadas as listas com as aprovadas e aprovados no procedimento por fotografia e a convocação para as pessoas que precisarão fazer a heteroidentificação presencial. Já para o 4º Enam a Comissão vai divulgar essa lista das pessoas aprovadas no procedimento de heteroidentificação por fotografia no dia 5 de setembro.
Veja abaixo o cronograma da Comissão de Heteroidentificação em relação aos dois exames:
O Exame Nacional da Magistratura e o dos Cartórios foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é pré-requisito para interessadas e interessados se inscreverem em concursos públicos para juízas e juízes, e para titularidade de cartórios extrajudiciais.