- Ato: 3563/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.828, de 29.7.2025, p. 24.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga, em parte, a Portaria n. 1892/2025, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Assessoria Jurídica Virtual – ASVIR, e dá outras providências.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC