• Ato: 3610/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.831, de 1.8.2025, p. 39.
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  • Ementa:

    “Designa juíza de direito e juíza de direito substituta para atuar na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, presidir as audiências de competência ambiental na Vara Única da Comarca de Acrelândia, responder pela Vara de Execução de Penas no Regime Fechado e Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juíza de direito e juíza de direito substituta para atuar na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, presidir as audiências de competência ambiental na Vara Única da Comarca de Acrelândia, responder pela Vara de Execução de Penas no Regime Fechado e Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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