Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC realizaram reunião em Cruzeiro do Sul para discutir caminhos para implantação da política antimanicomial
A equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu-se no último dia 5 de agosto, em Cruzeiro do Sul, com as secretárias e os secretários de saúde da região do Juruá para articular a implantação da política antimanicominal.
A comitiva do GMF foi liderada pelo supervisor, desembargador Francisco Djalma, acompanhado do juiz de Direito Eder Viegas e da secretária executiva Débora Nogueira. Eles aproveitaram a oportunidade e também visitaram os magistradas e magistrados Erik Farhat, Adamarcia Machado, Elielton Armondes e Deise Minuscoli, que atuam em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, para tratar sobre a temática, com intuito de melhorar a prestação dos serviços.
A política antimanicomial foi instituída para efetivar o cumprimento da Resolução n.°487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Lei da Reforma Psiquiátrica (n.10.216/2001), que veda a internação de pacientes em instituições com características asilares. Outros instrumentos legais também trazem orientações na área, como a Portaria Conjunta n.°208/2025 (da Presidência do TJAC e da Corregedoria-Geral da Justiça), que determinou a interdição parcial de estabelecimentos psiquiátricos no Acre, proibindo novas internações a partir de setembro deste ano.
Para o sucesso da política, é essencial o envolvimento dos Municípios, especialmente dos órgãos da saúde. Há necessidade de instalar serviços como os Serviços Residenciais Terapêuticos, ampliar o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), investir em recursos humanos e infraestrutura e fortalecer a rede de apoio.
A busca pela adesão e cooperação entre as instituições foi o principal objetivo das reuniões e visitas. Dessa forma, promove-se a proteção das pessoas com transtornos mentais, em conformidade com as diretrizes nacionais de atenção aos pacientes em execução de medidas de segurança.
