Autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres foram mobilizados para a agenda
A abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha foi realizada nesta quinta, 7, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A juíza Marilene Zhu, titular da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul e a assistente social Amália Costa participam da atividade que se encerra nesta sexta-feira, 8.
O “Agosto Lilás” é um momento em que se intensifica a divulgação, combate à impunidade, prevenção da violência e fortalecimento da rede de apoio. Nesse sentido, os participantes tangenciaram a pauta por meio dos painéis propostos: “O Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Contexto Internacional e a Convenção de Haia”, “Direitos Humanos de Meninas e Mulheres sob a Perspectiva das Vulnerabilidades Sociais e Geográficas” e “Violência Psicológica, Violência de Gênero Digital e Violência Vicária: visibilidade e estratégias para erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres”.
O evento celebra o aniversário de sanção da Lei Federal n. 11.340/2006, que leva o nome da mulher vítima de violência doméstica que se tornou símbolo pela defesa de direitos e proteção às vítimas.
A programação contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ativista e embaixadora do Instituto Nós por Elas, Luiza Brunet. Uma das inovações desta edição foi o concurso escolar “Educar para Proteger: juventudes pelo enfrentamento à violência contra a mulher”, que engajou estudantes com a produções de projetos, peças gráficas e textos”.
O cronograma se encerra com a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e da presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha. Outro destaque é o lançamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e a aprovação da Carta da XIX Jornada Lei Maria da Penha.
