Está prevista também a capacitação de servidores em gestão ambiental e o compartilhamento de experiências entre as instituições
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou, nesta quinta-feira, 7, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 49/2025, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no gabinete da Presidência, no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco. O objetivo da parceria é fortalecer a política ambiental do Judiciário acreano, por meio de ações sustentáveis e formação na área.
Segundo o documento, está previsto a arborização das comarcas com mudas nativas da Amazônia, a capacitação de servidoras e servidores do Poder Judiciário em gestão ambiental, o desenvolvimento de indicadores e monitores de resultados na área ambiental e o compartilhamento de práticas e experiências entre as instituições. Tudo conforme os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa também atende ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e às normas de governança e gestão estratégica instituídas pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 400/2021, que trata da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Na ocasião, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, falou do compromisso do Poder Judiciário em mitigar os impactos ambientais. “Nossa missão é prestar jurisdição, mas que não tenha impactos socioambientais. Que as gerações futuras possam se orgulhar dessas instituições que não só prestam um serviço, mas também não venham suprimir um direito fundamental de todos: um meio ambiente equilibrado. Esse é o grande tesouro que devemos deixar para o futuro”, afirmou.
O governador do Estado, Gladson Camelí, destacou a relação interinstitucional entre o Judiciário e o Executivo estadual, especialmente na área ambiental. “O termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e as nossas secretarias refletem aquilo que venho falando: a importância da união entre os poderes. Essa parceria celebra o intercâmbio de conhecimento entre os servidores das duas instituições”, assegurou.
A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental (Cosus), Valcilda Amorim, ressaltou os esforços do TJAC em prol do meio ambiente: “Hoje, estamos dando um passo audacioso em nossas ações. Contar com a parceria da Sema nos alenta nessa empreitada. Buscamos preencher espaços desmatados e áreas degradadas que há décadas não têm logrado se recuperar”.
Por fim, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, mencionou o diálogo interinstitucional para firmar esta cooperação. “Neste momento existe uma demanda por restauração e florestamento [das comarcas]. Então, vamos fornecer cerca de 15 mil mudas durante os próximos anos. A gente também pode apoiar nas políticas [ de sustentabilidade], com workshops e trocas de experiências”, garantiu.
Durante todo acordo, o Judiciário acreano vai ser responsável por mobilizar recursos humanos e materiais internos para a execução das ações, fomentar a participação de suas membras e membros nas atividades, promover a divulgação dos resultados alcançados e assegurar que todas as iniciativas estejam conforme com o PLS.
O termo de cooperação tem vigência inicial de 24 meses, prorrogável por até 120 meses, e não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. Neste período, reuniões entre a Cosus e a Sema serão realizadas trimestralmente para avaliar os avanços e desafios encontrados na execução das ações.
Participaram da solenidade de assinatura também o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nonato Maia; a desembargadora Denise Bonfim; os desembargadores: Francisco Djalma, Luís Camolez e Lois Arruda; o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Marcos Frank; e o secretário-geral do TJAC, José Carlos Martins.
