- Ato: 3701/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.835, de 8.8.2025, p. 17.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 126/2019, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves.”
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