O objetivo principal é evitar fraudes no sistema de cotas raciais, garantindo que os benefícios sejam direcionados a quem realmente tem o perfil previsto pela política pública
A Comissão de Heteroidentificação tornou público o resultado da avaliação presencial realizada na última sexta-feira, 22, para o Exame Nacional de Cartórios (Enac). A avaliação foi realizada individualmente por uma banca examinadora, a partir do critério fenotípico, ou seja, baseado nas características físicas dos candidatos, conforme estabelecido pelas normas do procedimento.
Dos cinco convocados, um não compareceu, um teve a autodeclaração validada e três tiveram não validada. O resultado está disponível na edição n.° 7.846 do Diário da Justiça (pág. 43), desta terça-feira, 26.
A Comissão de Heteroidentificação divulgou também o cronograma para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação presencial será no dia 10 de setembro, na sala da Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Acre. As examinandas e examinandos devem comparecer na hora marcada, munidos de documento de identificação original com foto.
Confira o cronograma para o Enam:
