- Ato: 20/2015-Portarias-Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 5.524, de 18.11.2015, fl. 157.
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- Ementa:
“Substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2016.”
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