- Ato: 2595/2025-Portarias-SEGER
- Origem: DIGER
- Publicação: DJe n. 7.792, de 5.6.2025, p. 178-179.
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- Ementa:
“Institui Grupo de Trabalho para análise e revisão técnica de pedidos de repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.”
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