- Ato: 4080/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.849, de 29.8.2025, p. 95.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1523/2025, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.”
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