- Ato: 4350/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.859, de 15.9.2025, p. 26.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Designa magistrados para responder pela Vara de Proteção à Mulher e Vara de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, Vara Cível da Comarca de Tarauacá.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC