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  • Ato: 4363/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.859, de 15.9.2025, p. 26.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria PRESI n. 1801/2025, que institui o Comitê de Políticas Penais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

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“Altera a Portaria PRESI n. 1801/2025, que institui o Comitê de Políticas Penais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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