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• 04/2005-Instrução Normativa-PRESI

• Ato: 04/2005-Instrução Normativa-PRESI
• Origem: PRESI
• Publicação: DJe n. 2.946, de 14.3.2005, p. 2.
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• Ementa:

  “Revogar a Instrução Normativa n.º 010/2003.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Revogar a Instrução Normativa n.º 010/2003.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC