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  • Ato: 4413/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.864, de 22.9.2025, p. 33-34.
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  • Ementa:

    “Designa juíza de direito substituta para responder pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e pela Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal da Comarca de Cruzeiro do Sul.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juíza de direito substituta para responder pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e pela Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal da Comarca de Cruzeiro do Sul.” – REVOGADA

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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