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  • Ato: 4438/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.864, de 22.9.2025, p. 35.
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  • Ementa:

    “Designa juízes de direito para representar o Poder Judiciário do Estado do Acre no Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado do Acre.” REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juízes de direito para representar o Poder Judiciário do Estado do Acre no Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado do Acre.” REVOGADA

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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