Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) articula com o setor cultural do estado para inserir ações artísticas nas unidades penitenciárias e socioeducativas do Acre
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou, na tarde desta quarta-feira, 24, ao Conselho de Cultura do Acre (ConCultura), o Plano Pena Justa, que propõe enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. º 347 (ADPF 347).
Na ocasião, a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira, e a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista, discorreram sobre o Eixo 2 do Plano: “Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional”.
Elas abordaram os objetivos do Sistema de Justiça ao levar a cultura para o ambiente carcerário, destacando a promoção dos direitos humanos e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Também apresentaram projetos e práticas já desenvolvidos no sistema prisional acreano. Esclareceram ainda as principais dúvidas das conselheiras e conselheiros e os convidaram a participar do Comitê de Políticas Penais.
Por fim, as membras e membros do Conselho de Cultura sugeriram medidas para o Plano Pena Justa, como o fomento de projetos culturais voltados ao sistema carcerário e socioeducativo e a elaboração de editais destinados especialmente para o atendimento de reeducandos e reeducandas. Além disso, colocaram-se à disposição para atuar no desenvolvimento de mecanismos que assegurem a inserção efetiva de atividades artísticas dentro das unidades penitenciárias e socioeducativas do estado.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC