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  • Ato: 10/2025-Provimentos-COGER
  • Origem: COGER
  • Publicação: DJe n. 8.867, de 25.9.2025, p. 28.
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  • Ementa:

    “Altera o Provimento COGER Nº 6/2025, para dispor que todos os incidentes, cumprimentos de Sentença e recursos sejam processados no eproc, ainda que o feito tenha sido originalmente distribuído e tramitado no SAJ.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o Provimento COGER Nº 6/2025, para dispor que todos os incidentes, cumprimentos de Sentença e recursos sejam processados no eproc, ainda que o feito tenha sido originalmente distribuído e tramitado no SAJ.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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