• Ato: 4660/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.872, de 2.10.2025, p. 17.
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  • Ementa:

    “Designa juízas de direito para responder pelo 2º Juizado Especial Cível e 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designa juízas de direito para responder pelo 2º Juizado Especial Cível e 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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